Nos últimos anos, a Terapia ABA (Applied Behavior Analysis) tornou-se uma das abordagens mais recomendadas para o tratamento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa metodologia, baseada em evidências científicas, tem mostrado resultados significativos no desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas e comunicativas.
Com o aumento dos diagnósticos e a maior conscientização sobre o autismo, cresce também a demanda por cobertura dessa terapia pelos planos de saúde. E aí surge a dúvida: o Plano de Saúde Bradesco libera a Terapia ABA?
A resposta envolve leis recentes, resoluções da ANS e decisões judiciais. Neste guia, vamos explicar como funciona a cobertura, quais são os direitos do beneficiário, o passo a passo para solicitar e o que fazer se houver negativa.
1. O que é a Terapia ABA
A ABA (Análise do Comportamento Aplicada) é uma intervenção estruturada, que busca ensinar novas habilidades e reduzir comportamentos desafiadores por meio de reforços positivos e métodos científicos de análise do comportamento.
- Indicação principal: tratamento de pessoas com TEA.
- Formato: sessões individuais ou em grupo, conduzidas por profissionais especializados (analistas do comportamento, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, etc.).
- Duração: varia de acordo com a necessidade; muitas vezes é intensiva (20 a 40 horas semanais).
- Objetivo: promover autonomia e desenvolvimento funcional.
2. O que diz a lei sobre cobertura da Terapia ABA
A cobertura de tratamentos para TEA passou por mudanças importantes nos últimos anos:
2.1 Lei nº 12.764/2012
- Reconhece o autismo como deficiência para todos os efeitos legais.
- Garante acesso a serviços de saúde especializados.
2.2 Resolução Normativa nº 469/2021 da ANS
- Determina que planos de saúde devem cobrir sessões ilimitadas com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para pessoas com TEA, quando houver prescrição médica.
- Antes, havia limitação de sessões anuais, o que foi abolido.
2.3 Atualizações de 2022
- A ANS estabeleceu que os planos devem cobrir qualquer método ou técnica indicada pelo médico, incluindo a Terapia ABA.
- A cobertura deve ser feita sem restrição de número de sessões e com profissionais capacitados.
3. Como o Bradesco Saúde aplica essas regras
O Bradesco Saúde, como operadora regulamentada pela ANS, deve seguir essas determinações. Na prática:
- Cobertura obrigatória: sim, para beneficiários com diagnóstico de TEA e prescrição médica/psicológica.
- Limite de sessões: não pode haver limitação anual/mensal; a quantidade deve seguir a indicação profissional.
- Profissionais: podem ser credenciados ou não, desde que comprovadamente habilitados em ABA.
- Locais de atendimento: clínicas credenciadas, domicílio ou outros ambientes (dependendo da prescrição e contrato).
4. Passo a passo para solicitar a Terapia ABA pelo Bradesco Saúde
4.1 Obtenha diagnóstico formal
- O diagnóstico de TEA deve ser feito por médico (geralmente neuropediatra, psiquiatra infantil ou pediatra).
- Inclua CID-10 F84.0 ou outro correspondente.
4.2 Solicite relatório detalhado
- O profissional que indica a ABA deve elaborar laudo clínico com:
- Diagnóstico e CID.
- Justificativa para uso da ABA.
- Frequência e duração recomendadas.
- Objetivos do tratamento.
4.3 Envie ao Bradesco Saúde
- Use o aplicativo, site ou protocolo presencial.
- Anexe laudos, receitas e solicitações.
4.4 Aguarde autorização
- A ANS determina prazo máximo de 10 dias úteis para autorização de terapias não urgentes.
- Em casos de urgência, o prazo é reduzido.
5. Se não houver clínica ABA credenciada próxima
Em algumas regiões, a rede credenciada pode não ter clínica ABA disponível. Nesse caso:
- O Bradesco Saúde deve indicar profissional/serviço equivalente.
- Se não houver, é possível realizar atendimento fora da rede com reembolso.
- O valor do reembolso depende do contrato, mas pode ser integral se não houver prestador credenciado compatível.
6. E se o Bradesco Saúde negar a Terapia ABA?
Apesar da obrigatoriedade, ainda há relatos de negativas — geralmente justificadas por:
- Alegação de que a ABA não está no Rol da ANS (o que já não se aplica após 2022).
- Limitação de número de sessões.
- Indicação para uso de profissionais não credenciados.
6.1 O que fazer
- Peça a negativa por escrito com justificativa legal.
- Reclame na ANS pelo 0800 701 9656 ou site.
- Recurso administrativo no próprio Bradesco Saúde, anexando leis e resoluções.
- Ação judicial com pedido de liminar, em casos urgentes ou de descumprimento evidente.
7. Quantas horas de ABA o plano pode cobrir
Não existe número fixo. O tratamento deve seguir a prescrição profissional, podendo chegar a:
- 20 a 40 horas semanais para casos que exigem intervenção intensiva.
- Frequência menor para casos leves ou em fase de manutenção.
8. Profissionais habilitados e multiprofissionalidade
A ANS permite que a ABA seja conduzida por equipe multiprofissional, desde que cada profissional esteja atuando dentro de sua área de competência. Isso inclui:
- Psicólogos.
- Terapeutas ocupacionais.
- Fonoaudiólogos.
- Educadores físicos (em contextos específicos).
- Médicos supervisores.
O Bradesco Saúde deve autorizar todas as categorias envolvidas, se constarem na prescrição.
9. Atendimento domiciliar
Em alguns casos, o médico pode prescrever a ABA em home care (atendimento domiciliar). O Bradesco Saúde pode ser obrigado a cobrir, especialmente quando:
- O deslocamento compromete o tratamento.
- Há condições médicas que impedem o deslocamento.
- A necessidade é comprovada no laudo.
10. Principais dúvidas respondidas
1. O Bradesco Saúde pode limitar o número de sessões de ABA?
Não. Desde 2022, não existe limitação numérica; segue a prescrição.
2. Posso escolher qualquer clínica ABA?
Se houver credenciada, é necessário usá-la. Se não houver, pode solicitar reembolso.
3. Preciso de médico ou psicólogo para indicar a ABA?
O diagnóstico é médico; a prescrição pode ser de médico ou psicólogo com especialização.
4. Posso receber ABA no ambiente escolar?
Sim, se houver prescrição e justificativa. A operadora deve analisar o caso.
11. Casos de sucesso e jurisprudência
Várias decisões judiciais recentes obrigaram planos, incluindo o Bradesco Saúde, a cobrir ABA em regime intensivo. Os juízes têm fundamentado suas decisões em:
- Lei nº 12.764/2012.
- Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- Resoluções da ANS.
- Princípio da integralidade do tratamento.
12. Dicas para garantir seu direito
- Laudos completos: evite pedidos genéricos; detalhe horários, frequência e objetivos.
- Atualize relatórios: envie novos documentos a cada 3 a 6 meses.
- Protocole tudo: guarde números de protocolo e comunicações.
- Conheça seu contrato: saiba como funciona o reembolso e a rede credenciada.
- Use a ANS a seu favor: denúncias aceleram soluções.
13. Vantagens da cobertura da ABA pelo plano
- Redução de custos: terapias intensivas particulares podem superar R$ 5 mil/mês.
- Acesso a especialistas: segurança de profissionais qualificados.
- Continuidade: sessões frequentes e constantes.
- Menos burocracia: uma vez autorizada, renovação é mais simples.
14. Pontos de atenção
- Disponibilidade regional: em cidades menores, pode faltar clínica credenciada.
- Necessidade de supervisão: algumas operadoras autorizam apenas parte da equipe.
- Renovação periódica: exige relatórios frequentes.
15. Conclusão
O Plano de Saúde Bradesco libera a Terapia ABA?
Sim — para beneficiários com diagnóstico de TEA e indicação profissional, a cobertura é obrigatória e sem limitação de sessões, conforme determinação da ANS e legislação vigente.
O que muda é:
- Local e profissionais: preferência pela rede credenciada.
- Forma de acesso: envio de laudos e solicitação formal.
- Reembolso: garantido quando não houver credenciado disponível.
O segredo para evitar problemas é documentar bem a necessidade, conhecer seus direitos e, diante de qualquer negativa, acionar imediatamente os canais de recurso.
Assim, famílias e pacientes podem usufruir plenamente dos benefícios que a Terapia ABA oferece, com respaldo legal e sem comprometer o orçamento.