Contratar um plano de saúde empresarial é uma prática comum entre empresas que desejam oferecer benefícios a seus colaboradores, reforçar a retenção de talentos e promover bem-estar no ambiente de trabalho. No entanto, em determinados momentos, pode surgir a necessidade de cancelar o plano de saúde Bradesco contratado como pessoa jurídica.
Seja por questões financeiras, encerramento das atividades, migração para outra operadora ou insatisfação com o serviço, é essencial saber como cancelar corretamente o plano de saúde empresarial Bradesco para evitar cobranças indevidas, perda de prazos e conflitos legais.
Neste artigo, você vai encontrar:
- O que é um plano de saúde PJ (pessoa jurídica);
- Motivos que levam empresas a cancelar o plano Bradesco Saúde;
- Direitos e deveres da empresa contratante;
- Passo a passo para o cancelamento;
- Dicas para evitar prejuízos e problemas jurídicos;
- Como comunicar os colaboradores sobre o encerramento do benefício;
- O que considerar antes de cancelar.
Vamos direto ao ponto!
O que é o plano de saúde Bradesco Pessoa Jurídica?
O plano de saúde empresarial da Bradesco Saúde é um plano coletivo por contrato com CNPJ, voltado para micro, pequenas, médias e grandes empresas que desejam oferecer assistência médica aos seus funcionários.
Ele oferece:
- Cobertura ambulatorial e hospitalar;
- Diversos modelos de rede credenciada (preferencial, nacional, hospitalar etc.);
- Opções com e sem coparticipação;
- Vantagens fiscais para a empresa;
- Inclusão de dependentes (cônjuges e filhos).
No entanto, ao mesmo tempo que oferece benefícios, esse tipo de plano também exige comprometimento contratual por parte da empresa — como número mínimo de vidas, prazo de permanência e aviso prévio para cancelamento.
Por que cancelar um plano de saúde empresarial?
Empresas solicitam o cancelamento do plano de saúde Bradesco por diversos motivos. Os mais comuns são:
1. Corte de custos
Com o aumento de despesas fixas, muitas empresas precisam reduzir benefícios para equilibrar o fluxo de caixa.
2. Encerramento da empresa
Se a empresa está encerrando suas atividades ou entrando em processo de falência, é necessário cancelar todos os contratos, inclusive o plano de saúde.
3. Insatisfação com o serviço
Falta de suporte da operadora, aumento das mensalidades, dificuldades no atendimento e rede credenciada limitada podem motivar a decisão.
4. Migração para outro plano
A empresa pode encontrar outra operadora com melhor custo-benefício e condições contratuais mais favoráveis.
5. Mudança no regime de contratação
Algumas empresas optam por substituir o plano empresarial por reembolso de despesas médicas, planos por adesão ou outras formas de assistência médica.
O que diz a legislação sobre o cancelamento?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula os contratos de planos coletivos, incluindo os empresariais. Algumas regras importantes:
- A empresa pode cancelar o contrato a qualquer momento, desde que notifique a operadora conforme prazo contratual (normalmente 30 dias).
- A operadora não pode cancelar unilateralmente o contrato sem justa causa (ex: inadimplência superior a 60 dias nos últimos 12 meses).
- O plano pode prever cláusulas de fidelidade mínima, geralmente de 12 meses.
- A empresa é responsável por comunicar os colaboradores com antecedência.
Importante: os planos empresariais não têm direito à portabilidade de carências, diferentemente dos planos individuais.
Passo a passo: Como cancelar o plano de saúde Bradesco PJ
Cancelar um plano empresarial Bradesco Saúde requer atenção a alguns detalhes importantes. Veja o passo a passo:
1. Revise o contrato
Antes de qualquer solicitação, leia com atenção as cláusulas do contrato com a Bradesco Saúde, especialmente:
- Prazos mínimos de permanência;
- Exigência de aviso prévio (geralmente 30 dias);
- Condições de multa por rescisão antecipada;
- Procedimentos exigidos para cancelamento (documentos, canal de comunicação, etc.).
2. Informe seu corretor ou consultor de benefícios
Se o plano foi contratado por meio de uma corretora, entre em contato com seu consultor para que ele possa orientar todo o processo. Muitas vezes, o corretor pode intermediar a rescisão e cuidar da burocracia.
3. Notifique a Bradesco Saúde oficialmente
A solicitação de cancelamento deve ser feita por escrito, por meio de uma carta com os seguintes dados:
- Razão social da empresa;
- CNPJ;
- Número do contrato;
- Nome do responsável legal;
- Assinatura;
- Data da solicitação;
- Justificativa (opcional);
- Pedido de confirmação por escrito.
A carta deve ser enviada para o setor de contratos ou rescisões da Bradesco Saúde, preferencialmente com protocolo ou aviso de recebimento.
Também é possível iniciar o processo por telefone ou através do portal da operadora, mas a formalização por escrito é altamente recomendada.
4. Aguarde a resposta da operadora
A Bradesco Saúde tem o prazo de até 30 dias para processar a rescisão contratual, contados a partir do recebimento da solicitação formal.
Durante esse período, a empresa deve:
- Continuar efetuando os pagamentos normalmente (se houver vencimentos pendentes);
- Garantir a cobertura assistencial aos beneficiários ativos;
- Preparar a comunicação interna para os colaboradores.
5. Comunique os colaboradores
É obrigação da empresa informar aos funcionários sobre o cancelamento do plano de saúde com antecedência.
Boas práticas incluem:
- Enviar e-mail institucional ou comunicado impresso;
- Explicar o motivo do encerramento e a data do fim da cobertura;
- Esclarecer se haverá substituição do benefício;
- Disponibilizar canal interno de suporte (RH ou DP) para dúvidas.
O ideal é que a comunicação seja feita com pelo menos 30 dias de antecedência da efetiva suspensão da cobertura.
6. Documente tudo
Guarde:
- Protocolo da solicitação de cancelamento;
- Cópia da carta enviada;
- Confirmação de rescisão assinada pela Bradesco Saúde;
- Comunicados internos enviados aos colaboradores.
Esses documentos são essenciais caso haja alguma disputa futura ou questionamentos judiciais.
Exemplo de carta de cancelamento
txtCopiarEditarÀ Bradesco Saúde
Prezados,
A empresa [NOME DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob nº [xx.xxx.xxx/0001-xx], titular do contrato de plano de saúde coletivo empresarial nº [xxxxxxx], vem por meio desta solicitar a rescisão contratual a partir da presente data ou conforme o prazo contratual vigente.
Solicitamos, por gentileza, a formalização do encerramento do contrato, bem como a emissão do documento comprobatório de cancelamento.
Atenciosamente,
[Nome do responsável legal]
[Cargo]
[Assinatura]
[Data]
Quais documentos podem ser exigidos?
- Cópia do contrato social da empresa;
- Documento com foto do responsável legal;
- Formulário padrão de cancelamento (caso exigido pela operadora);
- Carta de solicitação assinada;
- Comprovante de pagamento da última mensalidade (se aplicável).
E se houver inadimplência?
Se a empresa estiver inadimplente por mais de 60 dias nos últimos 12 meses, a operadora pode cancelar o plano de forma unilateral, desde que:
- Tenha notificado previamente;
- Espere o prazo de regularização;
- Registre a rescisão conforme regras da ANS.
Mesmo assim, é recomendável que a empresa solicite o cancelamento de forma formal, evitando cobranças adicionais e pendências jurídicas.
O que acontece com os funcionários após o cancelamento?
Ao cancelar o plano empresarial, todos os colaboradores e seus dependentes perdem a cobertura médica imediatamente após a data de encerramento. Porém, a legislação prevê algumas opções:
1. Direito de manutenção do plano
Se o funcionário foi demitido sem justa causa e contribuía com parte da mensalidade, ele pode optar por continuar com o plano por conta própria, por até 24 meses (Lei 9.656/98). Para isso, deve:
- Solicitar formalmente em até 30 dias após o desligamento;
- Assumir 100% do pagamento;
- Ter contribuído financeiramente durante a vigência do contrato.
2. Portabilidade especial
Se o plano for encerrado pela operadora ou empresa, os beneficiários podem solicitar portabilidade especial para outro plano sem cumprir novas carências, desde que façam o pedido em até 60 dias após o fim do plano anterior.
Dicas importantes para o cancelamento do plano empresarial
- ✅ Planeje o cancelamento com antecedência;
- ✅ Alinhe com a equipe de RH, jurídico e financeiro;
- ✅ Cumpra as cláusulas contratuais (permanência, aviso prévio);
- ✅ Documente todos os passos do processo;
- ✅ Informe colaboradores com clareza e responsabilidade;
- ✅ Verifique alternativas antes de encerrar totalmente o benefício.
Conclusão
O cancelamento de um plano de saúde Bradesco contratado como pessoa jurídica é um processo que exige atenção, planejamento e comunicação clara com todos os envolvidos.
Ao seguir o passo a passo descrito neste guia, sua empresa poderá evitar transtornos, garantir o cumprimento das obrigações legais e manter a confiança dos colaboradores, mesmo em momentos de transição.
Se ainda estiver em dúvida, o ideal é contar com o apoio do consultor que intermediou a contratação, ou com um advogado especializado em contratos de saúde suplementar.
Lembre-se: encerrar um contrato de plano de saúde empresarial é tão importante quanto sua contratação. Faça isso com responsabilidade e segurança jurídica.